Informação legal
Informação legal
Última atualização: 17 de novembro de 2026
Identificação do titular
Este sítio é propriedade e da responsabilidade de:
- Denominação social
- CMTOUR, VIAGENS E TURISMO, UNIPESSOAL LDA
- Marcas
- CM Tour · Tourist Info Porto
- NIPC
- 513085203
- Sede
- Rua José Vasques Osório, Loja B3, 5050-280 Peso da Régua
- Registo comercial
- Matriculada no Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513085203
- Capital social
- 105.000,00 €
- Registo turístico
- RNAAT 267/2014 · RNAVT n.º 11440, inscrição no Turismo de Portugal, I.P.
- Loja
- Rua de Passos Manuel 69, 4000-381 Porto
- Telefone
- +351 22 976 3142 (chamada para a rede fixa nacional; custo de acordo com o tarifário do seu operador)
- WhatsApp
- +351 962 033 670 (chamada para a rede móvel nacional; custo de acordo com o tarifário do seu operador)
- Email
- geral@cmtour.pt · Loja do Porto: geral@touristinfoporto.pt
Reservas
Este sítio tem caráter meramente informativo. As reservas de tours, experiências, bilhetes e transfers são efetuadas na loja ou em www.cmtour.pt, e regem-se pelas condições gerais, política de cancelamento e reembolso e política de privacidade publicadas nesse sítio, que o cliente deve ler antes de concluir a compra.
Livro de Reclamações
Dispomos de Livro de Reclamações em formato físico na loja e em formato eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
www.cicap.pt
Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro).
Fundo de Garantia
Enquanto agência de viagens e turismo registada no RNAVT (n.º 11440), a empresa encontra-se abrangida pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT), gerido pelo Turismo de Portugal, I.P., nos termos do Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março.
Termos de utilização
Termos de utilização
Última atualização: 17 de novembro de 2026
1. Objeto
Estes termos regulam a utilização do sítio da Tourist Info Porto, explorado por CMTOUR, VIAGENS E TURISMO, UNIPESSOAL LDA ("nós"). Ao utilizar o sítio, o utilizador aceita estes termos.
2. Natureza informativa
O sítio apresenta informação sobre a loja, os serviços prestados e as experiências disponíveis. Não é possível efetuar compras neste sítio. Os preços apresentados ("desde") são indicativos e podem variar consoante a data, a disponibilidade e as opções escolhidas. O preço vinculativo, a descrição completa do serviço e as condições aplicáveis são os indicados no momento da reserva, na loja ou em www.cmtour.pt.
3. Exatidão da informação
Procuramos manter a informação correta e atualizada, incluindo horários, percursos e tempos de deslocação indicados. Esta informação pode sofrer alterações e deve ser confirmada antes de qualquer decisão, nomeadamente junto da nossa equipa.
4. Ligações para sítios de terceiros
O sítio contém ligações para sítios de terceiros (por exemplo, www.cmtour.pt, Google Maps, WhatsApp e Instagram). Esses sítios têm os seus próprios termos e políticas de privacidade, pelos quais não somos responsáveis.
5. Propriedade intelectual
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6. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos resultantes de interrupções, erros ou indisponibilidade do sítio, nem pela utilização da informação nele contida. Esta cláusula não limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores.
7. Alterações
Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.
8. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da sua residência habitual. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à resolução alternativa de litígios indicada na Informação legal, ou aos tribunais competentes nos termos da lei.
9. Contactos
Rua de Passos Manuel 69, 4000-381 Porto · +351 22 976 3142 · geral@cmtour.pt
Política de privacidade
Política de privacidade
Última atualização: 17 de novembro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
CMTOUR, VIAGENS E TURISMO, UNIPESSOAL LDA, NIPC 513085203, com sede em Rua José Vasques Osório, Loja B3, 5050-280 Peso da Régua, email geral@cmtour.pt.
2. Que dados tratamos neste sítio
Este sítio não tem formulários, contas de utilizador, ferramentas de estatística nem publicidade, e não pede quaisquer dados pessoais.
- Dados técnicos de acesso. Ao visitar o sítio, o fornecedor de alojamento (Cloudflare, Inc., através do serviço Cloudflare Pages) pode registar automaticamente dados técnicos, como o endereço IP, o tipo de navegador e a data e hora do acesso, para garantir o funcionamento e a segurança do serviço.
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Se nos contactar por telefone, WhatsApp ou email, tratamos os dados que nos fornecer (por exemplo, nome, contacto e conteúdo do pedido) para responder ao seu pedido.
- Fundamento: diligências pré-contratuais a seu pedido e o nosso interesse legítimo em responder a pedidos de informação (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD).
- Conservação: pelo tempo necessário para tratar o pedido e, no máximo, 12 meses, salvo obrigação legal de conservação por mais tempo.
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4. Reservas
As reservas efetuadas em www.cmtour.pt ou na loja são tratadas nos termos da política de privacidade publicada em www.cmtour.pt.
5. Partilha de dados
Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços que atuam por nossa conta (por exemplo, alojamento do sítio e email), com garantias adequadas, ou comunicados a autoridades quando a lei o exija. Se houver transferência para fora do Espaço Económico Europeu, esta só ocorre com as garantias previstas no RGPD.
6. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento, pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos seus dados, bem como opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, através de geral@cmtour.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.
7. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada nesta página.
Política de cookies
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Última atualização: 17 de novembro de 2026
1. Este sítio não usa cookies
Não utilizamos cookies, nem ferramentas de estatística, publicidade ou redes sociais incorporadas. Por isso, não lhe é pedido consentimento.
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Pode apagar o armazenamento local a qualquer momento nas definições do seu navegador (dados de sites / armazenamento). O sítio volta a abrir em inglês.
Legal notice
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Last updated: 17 November 2026
Owner of this website
This website is owned and operated by:
- Company name
- CMTOUR, VIAGENS E TURISMO, UNIPESSOAL LDA
- Brands
- Tourist Info Porto · CM Tour
- Tax / company no. (NIPC)
- 513085203
- Registered office
- Rua José Vasques Osório, Loja B3, 5050-280 Peso da Régua
- Commercial registry
- Registered in the Portuguese Commercial Registry under single registration and tax no. 513085203
- Share capital
- €105,000.00
- Tourism licence
- RNAAT 267/2014 · RNAVT n.º 11440, registered with Turismo de Portugal, I.P.
- Shop
- Rua de Passos Manuel 69, 4000-381 Porto, Portugal
- Phone
- +351 22 976 3142 (call to the Portuguese national landline network; cost depends on your operator)
- WhatsApp
- +351 962 033 670 (call to the Portuguese national mobile network; cost depends on your operator)
- Email
- geral@cmtour.pt · Porto shop: geral@touristinfoporto.pt
Bookings
This website is for information only. Tours, experiences, tickets and transfers are booked in our shop or at www.cmtour.pt, under the general terms and conditions, cancellation and refund policy and privacy policy published there, which customers should read before completing a purchase.
Complaints book (Livro de Reclamações)
A physical complaints book is available in our shop, and an electronic one at www.livroreclamacoes.pt.
Alternative dispute resolution
In the event of a consumer dispute, consumers may turn to the following alternative dispute resolution body:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (Porto Consumer Information and Arbitration Centre)
www.cicap.pt
More information at the Portuguese Consumer Portal: www.consumidor.gov.pt (Law no. 144/2015).
Guarantee fund
As a travel agency registered under RNAVT no. 11440, the company is covered by the Travel and Tourism Guarantee Fund (FGVT), managed by Turismo de Portugal, I.P., under Decree-Law no. 17/2018.
Terms of use
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Last updated: 17 November 2026
1. Scope
These terms govern the use of the Tourist Info Porto website, operated by CMTOUR, VIAGENS E TURISMO, UNIPESSOAL LDA ("we"). By using the website you accept these terms.
2. Information only
The website provides information about our shop, our services and the experiences available. No purchases can be made on this website. Prices shown ("from") are indicative and may vary with date, availability and options. The binding price, full service description and applicable conditions are those shown at the time of booking, in our shop or at www.cmtour.pt.
3. Accuracy
We aim to keep information accurate and up to date, including opening hours, routes and walking times. This information may change and should be confirmed before making any decision, for example with our team.
4. Third-party links
The website links to third-party sites (such as www.cmtour.pt, Google Maps, WhatsApp and Instagram). These have their own terms and privacy policies, for which we are not responsible.
5. Intellectual property
Texts, images, trademarks, logos, illustrations and the design of this website belong to CMTOUR, VIAGENS E TURISMO, UNIPESSOAL LDA or are used with permission. They may not be reproduced, in whole or in part, for commercial purposes without prior written consent.
6. Liability
To the extent permitted by law, we are not liable for damage resulting from interruptions, errors or unavailability of the website, or from the use of the information it contains. This clause does not limit any rights consumers have under the law.
7. Changes
We may change these terms at any time. The version in force is always the one published on this page, with its update date.
8. Governing law and disputes
These terms are governed by Portuguese law, without prejudice to the mandatory consumer protection rules of your country of habitual residence. In the event of a dispute, consumers may use the alternative dispute resolution body listed in the Legal notice, or the competent courts under the law.
9. Contact
Rua de Passos Manuel 69, 4000-381 Porto · +351 22 976 3142 · geral@cmtour.pt
Privacy policy
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Last updated: 17 November 2026
1. Data controller
CMTOUR, VIAGENS E TURISMO, UNIPESSOAL LDA, NIPC 513085203, registered office at Rua José Vasques Osório, Loja B3, 5050-280 Peso da Régua, email geral@cmtour.pt.
2. What data this website processes
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7. Changes
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